PL Antifacção: entenda o que muda no combate ao crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 24, o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como Projeto de Lei Antifacção. A proposta, considerada uma das apostas do governo Lula (PT) em ano eleitoral, foi a primeira a entrar na pauta na retomada dos trabalhos após o Carnaval.

Em votação simbólica, o plenário rejeitou as alterações feitas pelo Senado e retomou, em grande parte, o texto aprovado anteriormente pelos deputados.

Agora, o projeto segue para sanção do presidente, que pode sancionar integralmente, vetar trechos ou rejeitar a proposta.

O PL Antifacção endurece o combate às facções criminosas. A principal mudança é o aumento das penas, que podem chegar a 40 anos de prisão.

O texto também cria novos instrumentos de investigação e repressão, como um banco nacional para identificar e mapear facções.

O projeto reforça o conceito de “domínio social estruturado”, caracterizando como facção criminosa o grupo que exerce controle territorial e social por meio de violência ou grave ameaça.

Passam a ser enquadradas como crime práticas como:

• Bloqueio de ruas e instalação de barricadas;

• Imposição de regras a moradores;

• Ataques a serviços públicos;

• Sabotagem de infraestrutura.